07/01/2014 - Nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) retomou suas atividades depois do recesso forense entre 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014. No entanto, segundo a Resolução Administrativa 49/2013, estarão suspensos, de 7 a 17 de janeiro, os prazos processuais e a realização de audiências e de sessões de julgamento ordinárias, a expedição de notificações, intimações ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, mantida a distribuição regular dos processos e o atendimento ao público externo.

Os prazos que se iniciarem ou expirarem no referido período ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, na forma do artigo 184, parágrafos 1.º, inciso I, e 2º do Código de Processo Civil.

Fonte: TRT 10