O servidor poderá participar de um ou mais cursos (a fim de completar a carga horária necessária para o usufruto da licença).

O curso poderá ser presencial, a distância ou semipresencial (caracterizado como aquele em que ao menos 50% da carga horária é realizada de forma presencial).

O curso deverá  possuir carga horária semanal mínima de 20 horas ou 4 horas por dia útil da semana.

A licença também pode ser concedida para realização de pesquisas e levantamentos de dados para elaboração de monografia de graduação ou pós-graduação lato sensu e de dissertação ou tese de pós-graduação stricto sensu, situação que dispensa o cumprimento de carga horária. 

Em todos os casos deverá ser aplicada avaliação final de aprendizagem.

A data de inicio do evento deve coincidir com a de início da licença.