As atividades de curso ou concurso desenvolvidas por servidores do Tribunal Superior do Trabalho deverão ser realizadas, preferencialmente, fora do horário normal de expediente do instrutor.

• Se a atividade for realizada durante o horário normal de expediente do instrutor, este deverá obter a anuência prévia da chefia imediata e proceder à devida compensação de horas, no prazo de até um ano, na forma regulamentada neste Tribunal.

• Os eventos realizados sem ônus para o Tribunal deverão ser ministrados preferencialmente dentro do horário de expediente dos instrutores, não havendo necessidade de compensação das horas.