Legislação Correlata - SEGPES - Desenvolvimento de Pessoas
O PDG esta fundamentado na Lei nº 11.416/2016 e na Portaria Conjunta Nº 3/2007,que determinam a participação dos gestores do Poder Judiciário em cursos de desenvolvimento gerencial promovido pelo Órgão em que atuam, obedecido o mínimo de 30 horas a cada dois anos, como regra geral.
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SQVC - Seção de Qualidade de Vida e Cidadania, vinculada à
CDEP - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas
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