O adolescente/ jovem deverá fazer inscrição no CESAM e passar pelo processo seletivo da instituição. Alguns critérios de seleção são:

• Jovens entre 14 e 24 anos incompletos, matriculados no ensino regular, cursando no mínimo, o 8º ano do ensino fundamental ou o ensino médio;

• 70% dos aprendizes devem apresentar renda per capita familiar igual ou menor a dois salários mínimos;

• 10% das vagas do Tribunal devem ser reservadas a adolescentes em cumprimento ou que tenham cumprido medidas socioeducativas;

• 5% das vagas deverão ser destinadas a afrodescendentes;

• 5% das vagas do Tribunal são destinadas a pessoas com deficiência.

A jornada de trabalho do aprendiz é de 4 horas diárias, com exceção de um dia na semana, em que as atividades teóricas acontecem no CESAM. São vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Há tolerância de quinze minutos, conforme orientação do CESAM.