A legislação garante ao jovem aprendiz todos os direitos trabalhistas:

• 13º Salário, FGTS e repouso semanal remunerado;

• Concessão de 30 dias de férias coincidentes com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado seu parcelamento e sua conversão em abono pecuniário;

• Seguro contra acidentes pessoais; e

• Vale-transporte.