A bolsa de estudos será custeada mediante reembolso de 70% do valor da matrícula e das mensalidades, até o limite fixado no edital do processo seletivo.

O limite atual estabelecido pelo Ato DILEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 283 de 2017 é de R$ 3.000,00 anuais.

O reembolso será concedido após o término de cada período letivo. O bolsista tem até 90 dias, a contar do término do livro ou módulo, para entregar a declaração de conclusão e aproveitamento, bem como a de renovação, e solicitar o pedido de reembolso. Caso contrário, perde direito ao ressarcimento.

Para ter direito ao reembolso, o servidor deverá entregar à CDEP, através do e-mail idiomas-cdep@tst.jus.br, declaração que comprove o pagamento e conclusão do módulo com aprovação.

Período letivo: intervalo de tempo entre a data inicial e a final de cada módulo.

Os documentos solicitados deverão contemplar todas as informações exigidas nos modelos disponibilizados em "Modelo de Documentos".

Os comprovantes entregues até o primeiro dia útil do mês serão reembolsados na folha de pagamento do mês corrente, salvo quando se referirem a exercício anterior.